Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a V7M Empresarial inscrita no CNPJ sob o nº 48.811.016/0001-00 ("Controladora") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos candidatos e participantes do Programa de Promotores, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Identificação do Controlador e Encarregado (DPO)

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado pela V7M Empresarial. Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta política, você pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail: [email protected].

2. Quais dados coletamos e por quê

Para viabilizar sua participação, atribuir comissões e garantir a segurança dos pagamentos, tratamos as seguintes categorias de dados:

• Dados Cadastrais e de Contato: Nome completo, CPF, número de telefone celular (WhatsApp), e-mail e endereço residencial (coletado via CEP). Finalidade: Identificação inequívoca do promotor, autenticação por código OTP e comunicações operacionais.
• Dados de Identificação e Biometria Facial: Foto de documento de identificação oficial (RG ou CNH) e selfie de validação biométrica. Finalidade: Confirmação de identidade, prevenção a fraudes e garantia de que o titular da conta é quem recebe as comissões.
• Dados Bancários e Chave Pix: Chave Pix vinculada ao CPF do promotor e dados da instituição financeira recebedora. Finalidade: Validação direta no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT / Banco Central do Brasil) e processamento dos pagamentos semanais.
• Dados de Performance e Registro de Atribuição: Cliques em links, matrículas vinculadas, comissões apuradas, endereço IP e dados de dispositivo. Finalidade: Apuração precisa de comissões, auditoria financeira e segurança da plataforma.

3. Bases Legais para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados realizado pela Controladora fundamenta-se nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Necessário para o processamento da inscrição, cálculo de comissões e repasse dos valores devidos.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e regulatórias vigentes no Brasil.
• Prevenção à Fraude e Segurança do Titular (Art. 7º, IX e X): Validação cadastral, verificação de identidade e cruzamento de chave Pix no DICT.

4. Compartilhamento Seguro de Dados

A Controladora não comercializa dados pessoais em hipótese alguma. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros essenciais para a operação do programa, incluindo:

• Instituições financeiras e processadoras de pagamento para efetivação de transferências via Pix;
• Provedores de infraestrutura de nuvem, segurança da informação e serviços de mensageria (WhatsApp OTP);
• Instituições educacionais parceiras para a validação das matrículas originadas dos links de indicação.

5. Segurança e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rígidas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou incidentes de segurança. O acesso à sua conta é protegido por autenticação de fator único dinâmico (código temporário via WhatsApp OTP), eliminando o risco de senhas vazadas. Os dados são retidos durante o período de participação ativa no programa e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais.

6. Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme o Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• Revogação de consentimento quando aplicável.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar uma mensagem ao nosso Encarregado através do e-mail [email protected] ou ao suporte em [email protected].

7. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no programa ou adequações legislativas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

Última atualização: 2026.